Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - tutela de urgência em caráter antecedente - decisão deferiu liminar de sustação de protesto - documentos apresentados que devem ser submetidos ao necessário contraditório, eis que não representam prova inequívoca das alegações da autora - ausência dos requisitos - CPC, art. 300 - agravo provido
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