Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Rescisão contratual. Rés que citadas apresentaram contestação. Posterior desistência da parte autora atestada em declaração por escrito e com firma reconhecida. Ausência de perda superveniente do objeto da ação. Ônus sucumbenciais devidos pelo demandante desistente. CPC, art. 90. Extinção que deve se dar integralmente com base no CPC, art. 485, VIII. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.