Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo e Extorsão. INSURGÊNCIA Da defesa. CONDENAÇÕES MANTIDAS. READEQUAÇÃO DAS PENAS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Excludente de coação moral irresistível não comprovada. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Acusados presos em flagrante no imóvel usado como cativeiro. Reconhecimento pela vítima e testemunhas confirmados em juízo. Condenação mantida. Penas. Redução. Pleito de fixação da pena-base no mínimo legal, reconhecimento da confissão, afastamento de agravante de dissimulação e aumento de 1/6 pela reincidência (Tema 1172 do STJ). Majorações de 1/3 e 2/3, nos moldes do CP, art. 68. Desnecessária a perícia e apreensão da arma de fogo. Parcial acolhimento. Regime inicial fechado.