Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Prestação de serviços - Fornecimento de internet banda larga - Ação de reparação de danos morais - Recurso de apelação provido em parte, para reduzir a extensão da indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), observadas as peculiaridades da hipótese e elementos probatórios coligidos - Pedido de majoração formulado em embargos de declaração - Inadmissibilidade - Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, conforme previsto no CPC, art. 1.022. Mero inconformismo e pretensão de reexame do julgado. Não cabimento do efeito infringente almejado. Embargos rejeitados... ()
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