Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO:

pleito recorrer em liberdade - admissibilidade - paciente que respondeu ao processo em liberdade - prisão decretada com fundamento exclusivo no CPP, art. 492, I, «e - inexistência de fatos novos a ensejar a prisão - ausência dos requisitos do art. 312, do mesmo diploma legal - precedentes do STJ - ORDEM CONCEDIDA.... (Continua)