Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA - Contrato - Plano de saúde - Deferimento da medida para que a ré acoberte medicamento «ustequinumabe a portador de Doença de Crohn - Manutenção - Presença dos requisitos previstos no CPC/2015, art. 300, especialmente ante o relatório médico juntado, o qual dá conta da necessidade da terapia - Inteligência, ademais, Lei 14.454/2022, a qual possibilita a cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos em rol da ANS - Dilação do prazo de 05 (cinco) dias, para o seu cumprimento - Descabimento - Tutela de urgência, não sendo razoável que o segurado aguarde por lapso superior ao estabelecido pelo magistrado de origem - Recurso improvido.