Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Plano de assistência à saúde - Tutela de urgência - Reativação - Insurgência da ré - Descabimento - Presentes os pressupostos do CPC, art. 300 - Valor das mensalidades que eram debitadas automaticamente pela antiga operadora - Autora que foi notificada pelo SERASA da existência do inadimplemento - Mensalidades em aberto que foram pagas - Demandante que tem 83 anos, não podendo ficar com a assistência à saúde descoberta - Urgência constatada - Incidência do CPC, art. 302 - AGRAVO IMPROVIDO... (Continua)