Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

e TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para que os agravados retirem o conteúdo disponibilizado em rede social. Irresignação da Autora. Descabimento. Publicações de conteúdo, de liberdade de expressão. Em princípio o agravado exerceu o direito de expressão de forma crítica em relação ao conteúdo produzido pela Autora. Ausência, em princípio, de abuso na publicação. Liberdade de expressão que deve ser observada. Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Decisão mantida. ... (Continua)