Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Recurso interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada para afastar o último reajuste por sinistralidade aplicado no ano de 2024 (39,9%), com substituição pelo percentual autorizado pela ANS. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Aplicação de reajustes significativos de forma sucessiva, ao menos desde 2022, sem a prestação de informações adequadas à consumidora. Aumento que pode inviabilizar a manutenção do contrato em razão de onerosidade excessiva. Perigo da demora caracterizado. Possibilidade de posterior reapreciação da matéria, mantida por, ora, a suspensão do último reajuste aplicado. Decisão agravada mantida. Revogação do efeito suspensivo antes concedido. Recurso desprovido, revogado o efeito suspensivo