Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recursos. Embargos de Declaração. Omissão quanto ao previsto no §1º do CPC, art. 485. Inocorrência. Prequestionamento incabível. Majoração dos honorários sucumbenciais. CPC, art. 85, § 11. Omissão sanada. Embargos da Piranello acolhidos e rejeitados os embargos da Alter Grafika e Luiz Gaglianone