Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Inexistência. Prejudicialidade do recurso. Matéria não arguida pela parte embargante. Indevida inovação e flagrante contradição com as próprias razões da embargante em recurso anterior. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), não sendo esse o caso dos autos. ... (Continua)