Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Ação de anulação, substituição e recuperação de títulos ao portador. Reconhecimento da propriedade e do extravio de certificados de ações ao portador. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Desconstituir o entendimento exposto pelo Tribunal de origem, acerca do reconhecimento da propriedade dos certificados das ações e do seu extravio, demandaria reexame de prova, o que é defeso nesta instância especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)