Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recusa indevida de cirurgia. Dano moral configurado. Valor da indenização. Súmula 7/STJ. Valor razoável nos termos da jurisprudência desta corte. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Depreende-se do art. 535, I e II, do CPC que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. ... (Continua)