Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Agravo regimental em recurso especial. Execução de sentença. Prescrição intercorrente. Afastada pelo tribunal de origem. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - O acórdão atacado na via especial foi expresso em afastar a aventada prescrição afirmando que a paralisação do feito não pode ser atribuída exclusivamente aos autores, ora agravados. ... ()
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