Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Sistema financeiro habitacional. Competência. Seguro habitacional. Fundo de compensação de variações salariais (fcvs). Ausência de elementos de convicção a evidenciar o seu comprometimento. Cobertura dos danos estruturais pela apólice. Incidência dos enunciados 05 e 07/STJ. Manifesta improcedência do agravo. Incidência do § 2º do CPC, art. 557. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.