Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental. Recurso especial. Militar. Revisão do ato de reforma. Acidente em serviço. Tribunal de origem reconheceu o nexo causal entre o serviço militar e a moléstia. Revolvimento. Óbice da Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.