Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de anulação de testamento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Direito real de habitação. Viúva. Patrimônio. Inexistência de outros bens. Irrelevância.
1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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