Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R. Ans repr. Por. Procuradoria-geral federal ementaprocessual civil. Apelação cível. Ressarcimento ao sus. CPC, art. 535. Omissão não verificada. CPC, art. 128 e CPC art. 460. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Violação dos arts. 131, 165 e 458, II e III, do CPC. Não ocorrência. Lei 9.656/98, art. 32. Matéria decidida sob enfoque constitucional. Aplicação da tabela tunep. Valores. Aferição. Tutela antecipada. Requisitos. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pelo agravante. Os fundamentos do aresto a quo são cristalinos. Inexistem, portanto, omissões, contradições, obscuridades ou ausência de motivação a sanar. ... (Continua)