Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ambiental. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Violação de coisa julgada. Questão não analisada pelo tribunal de origem. Omissão acerca de matéria indispensável para o julgamento da demanda.

1 - Apesar da oposição dos declaratórios, a Corte a quo não se manifestou acerca da questão segundo a qual o acórdão incorre em violação do CPC, art. 467.... (Continua)