Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.2170.1119.8558

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Prova da má-fé do terceiro adquirente. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.... ()

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