Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Violação do CPC, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Mandado de segurança. ISS. Fornecimento (locação) de mão de obra temporária. Ausência de prova pré-constituída acerca da atividade. Reexame. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - A alegação genérica de violação do CPC, art. 535, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF.... (Continua)