Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Furto. CPP, art. 155. Confissão extrajudicial. Prova não isolada. Existência de outros elementos probantes hábeis a firmar convicção quanto à autoria. Inversão do julgado. Reexame do conjunto fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu que, além da confissão extrajudicial há outras provas hábeis a embasar a certeza quanto à autoria do delito e, portanto, a inversão do julgado encontra óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)