Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Inversão do ônus da prova. Hipossuficiência. Reexame. Súmula 7/STJ. Efeitos processuais da não produção. Não provimento.

1 - A inversão do ônus da prova não implica a obrigatoriedade de a parte contrária arcar com as custas da prova requerida pelo adversário; sujeita-se ela, contudo, às eventuais consequências de sua não realização, a serem aferidas quando do julgamento da causa, em face do conjunto probatório trazido aos autos.... (Continua)