Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Concurso público. Violação ao CPC, art. 535. Inovação recursal. Anulação de questão pela banca examinadora. Não comprovação. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - A alegada violação ao CPC, art. 535, sob a fundamentação de que o Tribunal a quo teria sido omisso, não merece acolhida. É que tal argumentação não foi expressa nas razões do especial, representando inovação recursal, vedada no âmbito do agravo regimental. ... (Continua)