Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação anulatória de acordo judicial. Contrato firmado entre as corrés. Não demonstração de prejuízo por parte do autor. Ausência de comprovação do desconto ou do endosso de duplicatas. Interpretação de cláusula contratual e reexame de provas. Vedação em sede especial. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Tendo o tribunal de origem decidido que não foi demonstrado o prejuízo alegado pelo autor, pois não restou comprovada a alegação de que as duplicatas relacionadas no contrato firmado entre as corrés teriam sido, de fato, descontadas ou endossadas, a pretensão recursal esbarra necessariamente no óbice contido nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)