Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Fornecimento de água. Violação ao art. 535 não configurada. Corte. Indenização por dano moral. Valor indenizatório razoável. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535. ... (Continua)