Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado, na forma tentada. Alegação de excesso de linguagem por parte do tribunal de origem, no julgamento de recurso em sentido estrito interposto contra a decisão de pronúncia. Constrangimento não configurado. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - Não ocorre o vício de excesso de linguagem se, na pronúncia ou no recurso em sentido estrito que mantém seus termos, os julgadores limitam-se a descrever, na forma necessária, a materialidade do crime e os indícios de autoria da conduta delitiva para submeter o Acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. ... (Continua)