Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Tráfico de drogas. Absolvição. Autoria e materialidade comprovadas. Reexame do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.- a análise da pretensão recursal como posta exigiria, necessariamente, incursão na matéria fática-probatória da lide, o que é defeso em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.