Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e privado. Vício no acórdão. Negativa. Higidez. Julgamento extra petita. Exame nos limites da proposição. Rejeição. Ilegitimidade passiva. Determinação a partir de provas acostadas aos autos. Revolvimento. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prescrição. Responsabilidade pela solidez e segurança em contratos de empreitada e análogos. Prazo vintenário. Súmula 194/STJ. Agravo regimental desprovido.