Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Writ substitutivo de recurso ordinário. Desvirtuamento. Precedentes do STF. Excesso de prazo para a formação da culpa. Feito complexo. Ausência de desídia do estado-juiz. Eventual delonga atribuível à própria defesa. Súmula 64/STJ. Manifesto constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a fim de preservar a coerência do sistema recursal e a própria função constitucional do writ, de prevenir ou remediar ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção.... (Continua)