Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Desapropriação. Desmembramento de imóvel. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Alegação de omissão. Inexistência. Efeitos infringentes. Descabimento.

1 - As partes produziram as provas livremente no curso da lide. O Tribunal decidiu que deveria prevalecer as provas produzidas pela embargada, no sentido do desmembramento do imóvel, afastando expressamente o laudo pericial apresentado pelo INCRA em sentido contrário.... (Continua)