Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Caracterização de fraude à execução.gratuidade da justiça. Acórdão do tribunal de origem fundado nos elementos fáticos dos autos. .

1 - Alterar a conclusão da Corte local acerca da caracterização da fraude à execução ante a má-fé da adquirente demandaria reexame do acervo probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso. ... (Continua)