Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Litispendência. Reexame. Fatos. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem considerou configurada a litispendência por meio de detido exame do acervo fático probatório dos autos, de sorte que a alteração desse entendimento não é viável no âmbito do recurso especial, sob pena de ofensa à Súmula 7/STJ.... (Continua)