Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Inversão do ônus probatório e realização de prova pericial. Pretensão de afastamento. Indeferimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A pretensão do recorrente, no que tange ao afastamento da inversão do ônus probatório e à realização de perícia, esbarra o óbice da Súmula 7/STJ, porquanto a lide foi decidida com base nos elementos fáticos constantes do processo e rever as conclusões do acórdão demandaria revolvimento desses elementos.... (Continua)