Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Duplicata sem causa. Protesto indevido. Pretensão em confronto com a jurisprudência do STJ. Reexame de matéria contratual e fática. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Incumbe à empresa adquirente do título verificar sua higidez antes de levá-lo a protesto. Precedentes.... ()
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