Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.2170.1784.9487

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Exposição a agentes nocivos após 28/4/1995. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Análise prejudicada. Agravo regimental não provido.

1 - No presente caso, o Tribunal de origem, com base na análise do conjunto probatório dos autos, afirmou que a parte autora, ora agravante, não comprovou que, no exercício da atividade laborativa, ficava exposta a agentes nocivos à saúde, após 28/4/1995. Manutenção da Súmula 7/STJ.... ()

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