Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Tutela antecipatória. CPC, art. 273 e CPC art. 489. Atendimento dos requisitos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote