Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Contratos bancários. Capitalização mensal dos juros. Capitalização mensal expressamente pactuada. Fundamento constitucional. Recurso extraordinário. Não interposição. Súmula 126/STJ. Decisão monocrática. Relator. CPC, art. 557. Súmula e jurisprudência dominante. Possibilidade.

1 - O CPC, art. 557 autoriza o julgamento monocrático pelo relator quando o recurso for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.... (Continua)