Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e formação de quadrilha (arts. 157, § 2º, I, II e V, e 288, parágrafo único, do CP). Prisão em flagrante, convertida em preventiva. Manutenção da custódia, com base na gravidade concreta do delito, na periculosidade do paciente e na presença de indícios concretos de reiteração de condutas delituosas. Quadrilha organizada, voltada ao roubo em veículos destinados ao transporte escolar, com restrição à liberdade das vítimas. Custódia fundamentada na garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido e improvido.

I - In casu, foi convertida a prisão em flagrante em custódia preventiva, com base, essencialmente, na gravidade concreta do delito, na periculosidade do paciente e na presença de indícios concretos de reiteração criminosa, na medida em que o paciente e os demais corréus, durante longo período, seriam «autores dos crimes de roubo à mão armada para tomar de assalto vários veículos do tipo VAN (utilitários) que serviam de transporte escolares de várias escolas, no Estado da Bahia, com restrição à liberdade das vítimas, cuidando-se, na espécie, de quadrilha armada organizada, voltada ao roubo em veículos destinados ao transporte de estudantes, fundamentos idôneos e suficientes a respaldar a manutenção do recorrente preso, para garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. Precedentes do STJ.... (Continua)