Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Acidente ferroviário. Vítima fatal. Comprovada a culpa exclusiva da vítima na instância ordinária. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem, apreciando o conjunto probatório dos autos, concluiu pela culpa exclusiva da vítima do acidente. A alteração de tal entendimento, como pretendida, demandaria a análise do acervo fático probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, que dispõe: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... (Continua)