Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Operação alcatraz. Suspeição de magistrado. Análise. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A verificação da tese da defesa, no sentido da ocorrência da suspeição da Magistrada atuante no primeiro grau de jurisdição, demanda o reexame de provas, o que não é cabível na via eleita, em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)