Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Negativa de cobertura de implante percutâneo de valva aórtica para tratamento de insuficiência cardíaca. Ilegalidade da recusa. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte estadual dirimiu, fundamentadamente, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)