Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Primeira fase. Negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação não evidenciadas. Legitimidade passiva da recorrente para atuar no feito. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Demanda sujeita ao prazo prescricional geral. Agravo interno desprovido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)