Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Execução. Agravo interno não conhecido. Ausência de impugnação específica dos fundamentos invocados na deliberação monocrática. Insurgência dos embargantes.

1 - A insurgência somente é cabível quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022 ( CPC/1973, art. 535), o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado tendo destacado que as razões do agravo interno não impugnaram especificamente os fundamentos invocados na deliberação monocrática consoante determina a regra do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Precedentes. ... (Continua)