Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.2211.1924.3493

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência. Correção. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração serão admissíveis somente presentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022. Na espécie, houve erro material quanto à base de cálculo da multa aplicada nos segundos embargos de declaração, devendo o vício ser corrigido. ... ()

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