Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.2220.1858.4731

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Seguro habitacional. Prova. Valoração. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Vícios de construção. Seguradora. Responsabilidade. Limites contratuais. Risco de desmoronamento. Ausência. Revisão. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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