Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo regimental nosembargos de divergência em agravo em recursoespecial. Ausência de vício no aresto embargado.mera irresignação com o teor do acórdão impugnado.descabimento. Rejeição dos embargos declaratórios.

1 - A atribuição de efeitos infringentes, em embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência algum dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)