Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestaçãojurisdicional. Omissão. Ocorrência. Devolução dos autos ao tribunal deorigem para suprir a omissão apontada. Multa do art. 1.021, § 4º, doCPC/2015. Não incidência, na espécie. Agravo interno improvido.

1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes apontadas em embargos de declaração, tem-se por configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, II. ... (Continua)