Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo emrecurso especial. Recurso manejado sob a égide doncpc. Ação declaratória de nulidade de chequeemitido pelo falecido pai dos autores. Alegaçãode falsidade da assinatura. Arts. 489, § 1º, V, e 503, § 1º, do CPC/2015 . Rejeição de pedido de prova pericial.coisa julgada. Ocorrência. Litispendênciaafastada. Alteração do julgado. Súmula 7/STJ.dissídio não comprovado. Decisão mantida. Recursoespecial não provido.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos doEnunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento noCPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)