Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Ausência de violação. Omissão não configurada.acórdão suficientemente fundamentado. CCB, art. 314 e CCB, art. 722.matéria não enfrentada pelo tribunal de origem sob o enfoquepretendido. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Incidência deencargos de mora após o depósito do valor em juízo. Garantia. Juízo.ausência de responsabilidade do devedor. Revisão do julgado.impossibilidade. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Dissídiojurisprudencial prejudicado. Agravo interno improvido.

1 - A alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 não se sustenta, uma vez que oTribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que tenha decidido em sentido contrário à pretensão da recorrente. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)